Íntegra

A Vivo apresentou um Plano de Conformidade à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ajustar e regularizar suas ofertas de banda larga fixa, depois de ser notificada em novembro de 2025 por práticas que violavam o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Em novembro, a Anatel detectou problemas em ofertas da Vivo relacionadas principalmente à forma como o "bônus de velocidade" condicionado à adimplência era apresentado e aplicado, além de procedimentos de suspensão de serviços por atraso no pagamento e mecanismos que, na avaliação da agência, funcionavam como fidelização oculta — práticas que dificultam a compreensão plena do contrato por parte dos consumidores.

A agência chegou a dar um prazo de 30 dias para que a operadora adequasse suas ofertas às regras do novo RGC, sob pena de sanções e a necessária atualização de seus planos oficiais.

Segundo a Anatel, essas mudanças já estão sendo aplicadas em novas ofertas de banda larga fixa da Vivo, com a operadora comunicando individualmente seus clientes sobre as alterações nas condições comerciais. A agência também informou que acompanhará a implementação do plano para verificar o cumprimento contínuo das regras e corrigir eventuais práticas que comprometam a transparência e a escolha dos consumidores.

A ação faz parte de um esforço mais amplo do regulador para garantir mais clareza e proteção aos usuários de internet fixa no Brasil, em meio a um cenário em que a banda larga representa um serviço essencial na vida cotidiana e em que reclamações relacionadas à transparência de ofertas vêm aumentando.

Com isso, a Vivo busca ajustar suas ofertas ao arcabouço regulatório atualizado, tentando evitar sanções maiores da Anatel e fortalecer sua relação com os consumidores no segmento de banda larga fixa.