Íntegra
Nesta sexta-feira, 27, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir de Paiva, disse que a ADPF cobra do governo Lula o envio ao Congresso do projeto que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Sem a existência do mecanismo, Paiva alertou para o risco de paralisação.
De acordo com ele, a categoria considera o tema prioritário e está mobilizada diante da demora no encaminhamento da proposta. "Há risco de paralisação ou de suspensão de atividades na PF", declarou, durante coletiva de imprensa.
Paiva disse que a criação do fundo é um compromisso assumido pelo Ministério da Justiça, mas que o texto ainda não foi enviado ao Legislativo. A proposta prevê que parte dos valores recuperados em ações de combate ao crime organizado seja destinada de forma estruturada ao financiamento das atividades da PF.
De acordo com o presidente da ADPF, a corporação recuperou cerca de R$ 10 bilhões no último ano e R$ 9 bilhões no anterior em ações de descapitalização de organizações criminosas. Atualmente, porém, esses recursos são distribuídos entre diferentes fundos e não possuem destinação permanente para a instituição.
"O que eu posso dizer é que, neste momento, esse é o assunto mais importante para nós", afirmou. Segundo ele, a indefinição pode gerar "uma crise muito grande na PF".
Paiva argumentou que a ausência de uma fonte fixa de financiamento obriga a PF a depender de negociações orçamentárias e de emendas parlamentares para custear investimentos e manutenção da estrutura.