Íntegra

A retirada do dispositivo que previa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para o financiamento da segurança pública marcou a votação do PL Antifacção na Câmara. O trecho havia sido incluído pelo Senado, mas foi derrubado pelos deputados.

No parecer apresentado pelo relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o mecanismo foi mantido e até elogiado. Antes mesmo da reunião de líderes na tarde de terça-feira 24, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a medida não seria mantida no relatório final.

Já na votação à noite no plenário, o trecho que estabelecia a Cide-bets foi retirado do parecer e apresentado como destaque. Dessa forma, a votação do dispositivo ocorreu separada da redação final. No final, a criação da contribuição foi derrubada.

A Cide-bets seria criada para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.

Logo depois da aprovação do PL Antifacção, Derrite indicou que o conteúdo não foi descartado, mas deve seguir outro caminho legislativo. A tendência é que o dispositivo seja transformado em uma proposta autônoma, permitindo discussão específica sobre a criação da contribuição.

"O que eu entendi do destaque não desprezou essa parte do texto. A ideia é pegar esse conteúdo aprovado no Senado e transformá-lo em uma proposição independente, que pode ser discutida", disse Derrite.

A avaliação é que a complexidade do tema — especialmente em relação à tributação das apostas — exige maior amadurecimento técnico e político antes de eventual aprovação.

Outro fator que influenciou a retirada foi a posição do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência à criação de uma nova contribuição sobre o setor.

"Pelo que eu ouvi em conversas, o Ministério da Fazenda era contrário e apontava dificuldades até mesmo para operacionalizar essa cobrança", afirmou Derrite.

Para o relator, a divergência dentro do próprio governo reforçou a necessidade de separar o tema do restante do projeto, focado no combate ao crime organizado.