Íntegra

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, preste "informações detalhadas" sobre uma reunião fora da agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro em questão ocorreu no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024. Além de Lula, participaram o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-ministro Guido Mantega.

Ao justificar o pedido, o parlamentar citou a lei de 2013 que trata de conflitos de interesses no governo federal e o princípio constitucional da publicidade. Na terça-feira 3, ele encaminhou dez perguntas ao chefe da Casa Civil.

As indagações buscam identificar quem autorizou a entrada de Daniel Vorcaro e de seu então consultor no Palácio do Planalto. Além disso, ele quer esclarecer por que a reunião não constou na agenda pública do presidente.

Na justificativa, o deputado argumenta que "a existência de uma 'agenda paralela' no centro do Poder Executivo, especialmente envolvendo o sistema bancário, fere o princípio da impessoalidade."

Ele diz ainda que, "quando o Chefe do Estado recebe um controlador de banco fora do escrutínio público, cria-se uma assimetria de informação que beneficia um ente privado em detrimento de seus concorrentes e do mercado, configurando potencial improbidade administrativa".

Além disso, Chrisóstomo afirma que a recusa em prestar informações ou o envio de dados falsos pode configurar crime de responsabilidade.