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O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei  5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, propõe a rejeição parcial do substitutivo aprovado pelo Senado e a retomada da versão original construída pela Câmara dos Deputados.

"Longe de representar um aperfeiçoamento sistêmico, o parecer do Senado promove um enfraquecimento estrutural do novo marco legal construído pela Câmara, diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas e reabrindo margens interpretativas que favorecem a impunidade", argumentou Derrite no parecer.

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A proposta institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, com alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em legislações específicas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas.

Segundo o relator, o objetivo central do texto é "restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional".

Para o relator, o substitutivo "dilui conceitos, reduz penas e reabre margens interpretativas que favorecem a impunidade".

Derrite defende que o texto original da Câmara é mais eficaz no enfrentamento ao crime organizado e critica o substitutivo do Senado por enfraquecer a política criminal.

"O Brasil convive há décadas com o crescimento da criminalidade estruturada. Chegou o momento de dar um passo institucional firme", afirmou o relator.

O parecer recomenda a rejeição do texto do Senado, com a incorporação apenas de trechos específicos, e abre caminho para votação no plenário da Câmara. A análise deve ocorrer na noite desta terça-feira, 24.