Íntegra
O governo de Roraima determinou que a procuradora do Estado Rebeca Ramagem retorne ao trabalho presencial. Ela está nos Estados Unidos desde o fim de 2025 com o marido, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputado federal, e as duas filhas.
Em seu perfil no Instagram, Rebeca publicou vídeo em que afirma que sistemas judiciais, protocolos, audiências, despachos e reuniões são virtuais. A procuradora disse não haver justificativa técnica nem operacional para exigir sua presença física na Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR).
Rebeca classificou a ordem como perseguição política. "Exerço minhas funções dessa forma desde 2016, sem qualquer prejuízo ao serviço público", argumentou. "Além disso, aproximadamente um terço dos procuradores do Estado atuam em regime de teletrabalho. Ou seja, o modelo é aceito, regulamentado e disponível a quem desejar, menos para mim."
"Trata-se de mais um ato arbitrário que reforça de forma inequívoca o cenário de perseguição política. Os fatos falam por si. Sigo firme, confiante de que ainda existem, no Brasil e em Roraima, pessoas com coragem para agir com justiça, acima do medo e da conveniência", disse.
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado e passou a ser considerado foragido depois de deixar o Brasil, em dezembro. Além disso, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato depois da condenação.
Rebeca pediu a execução de 78 dias de férias acumuladas, com previsão de contagem a partir desta sexta-feira, 20.
A PGE-RR rebateu as declarações de Rebeca depois da divulgação do vídeo em que ela acusa o órgão de perseguição política por exigir o retorno presencial. Em nota, a Procuradoria afirmou que Rebeca não exerce teletrabalho desde agosto de 2020, apesar de ela declarar atuação remota desde 2016.
Dessa maneira, a PGE argumenta que não houve suspensão de trabalho remoto, pois a modalidade não estava vigente. O teletrabalho na PGE-RR é regulamentado por resolução do Conselho de Procuradores e passa por revisão.
