Íntegra

Depois de críticas da oposição sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal assegurou que não há qualquer irregularidade quanto ao evento realizado no Carnaval do Rio.

A Secretaria de Comunicação Social informou nesta segunda-feira, 16, que pedidos judiciais para suspender o desfile foram rejeitados e que nenhuma decisão impede repasses financeiros à Liesa, organização responsável pelo carnaval carioca.

De acordo com a nota oficial, a verba destinada ao evento vem sendo repassada há anos à Liesa, sem transferências diretas para as escolas de samba, e conta com apoio contínuo do governo estadual, prefeitura do Rio e Embratur.

O governo esclareceu que não interferiu na escolha do enredo e destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, liminar por propaganda eleitoral antecipada, afirmando que proibir manifestações artísticas por motivos políticos seria censura prévia.

Além disso, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou ações populares movidas por parlamentares e nenhuma representação no Ministério Público Eleitoral resultou em medidas judiciais contra o desfile.

Mesmo com a polêmica, o Planalto orientou ministros e integrantes do governo a não desfilarem, limitando sua presença ao camarote da prefeitura. A primeira-dama Janja da Silva, prevista para ter destaque, também não participou do desfile.

Segundo a nota, "não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula".

O comunicado ainda ressaltou que a legislação eleitoral só considera propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto, e que relatar a trajetória pessoal ou política não configura infração eleitoral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou autoridades a participarem do evento apenas em agenda privada, sem uso de recursos públicos, além de recomendar à Comissão de Ética da Presidência que proíba aceitar convites de empresas e práticas que possam indicar conflito de interesses.