Íntegra
O governo federal decidiu nesta sexta-feira, 27, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduzir a zero a tarifa de importação de mais de cem produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio de ex-tarifários, acolhendo os pedidos protocolados até a última quarta-feira, 25.
Além da redução de tarifa de importação para os novos itens incluídos, o colegiado manteve a alíquota anterior de outros 15 produtos de informática. O governo optou por não alterar a tributação desses equipamentos nesta rodada de deliberações.
As mudanças entram em vigor com a publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Camex no Diário Oficial da União. A partir da formalização, empresas poderão importar os bens contemplados com isenção tarifária.
A decisão ocorre dias depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que a elevação de impostos sobre bens de capital e tecnologia não encareceria mercadorias no mercado interno. Segundo ele, a medida teria caráter regulatório.
Haddad declarou que mais de 90% dos celulares vendidos no país são produzidos na Zona Franca de Manaus. "Não tem nada a ver com aumento de preço", disse. O ministro afirmou que o governo não realizou estudo de impacto, porque a intenção seria proteger a indústria nacional.
O Comitê-Executivo de Gestão havia elevado alíquotas para cerca de mil itens, entre smartphones, equipamentos de telecomunicações e eletrônicos. A equipe econômica projetava arrecadação de R$ 14 bilhões neste ano com o realinhamento tarifário.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda argumentou que níveis anteriores de tributação poderiam "ameaçar elos da cadeia produtiva" e provocar regressão tecnológica. O governo sustentava que a política busca preservar empregos e fortalecer a produção interna.
A Camex informou que novas etapas de realinhamento tarifário ocorrerão conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex n° 852/2026 e n° 853/2026. O comitê realiza reuniões mensais para deliberar sobre pedidos de elevação ou redução de alíquotas.
