Íntegra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.

O petista abordou o tema durante entrevista à TV Aratu, em Salvador, nesta sexta-feira 6. Se os planos do presidente se concretizarem, o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliará gastos já elevados, com a criação de mais uma pasta, totalizando 39 ministérios.

Segundo o presidente, a PEC busca delimitar o papel da União nas ações de segurança, promovendo mudanças na autonomia dos Estados e ampliando a participação do governo federal.

Lula comparou a proposta à criação de um Sistema Único de Segurança Pública, que, segundo ele, aumentaria a responsabilidade federal, mas sem retirar a autonomia dos entes locais, integrando também os serviços de inteligência financeira contra o crime.

Com a aprovação, serão necessários novos investimentos em segurança, reforço do quadro de delegados da Polícia Federal (PF), fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e expansão da Guarda Nacional para atuar em operações solicitadas por governadores.

O relator proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o tema estará entre as prioridades no início dos trabalhos legislativos de 2026.

A declaração ocorreu depois da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual ficou definido o cronograma de debates e de votação do substitutivo apresentado pelo relator em dezembro do ano passado.

Segundo Mendonça Filho, os líderes decidiram iniciar a análise da proposta depois do Carnaval.

"O presidente Hugo reafirmou a prioridade da pauta da segurança pública e, naturalmente, esse tema será deliberado no começo dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro", afirmou.

O relator explicou ainda que, até o momento, ele apresentou o texto apenas aos líderes partidários.

De acordo com ele, a próxima etapa será dedicada à apresentação formal do substitutivo às bancadas.