Íntegra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 13, a lei que institui o programa Gás do Povo. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a norma formaliza a substituição do Auxílio Gás por um novo modelo de concessão do benefício.

A proposta abandona o pagamento em dinheiro adotado no Auxílio Gás. Em vez do depósito, o programa assegura a retirada gratuita do botijão de gás em estabelecimentos credenciados pelo governo.

O beneficiário poderá utilizar o vale-recarga em mais de 10 mil pontos distribuídos pelo país. Segundo o Executivo, o formato reduz o risco de uso inadequado dos recursos.

O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O responsável familiar precisa manter o CPF regular.

Beneficiários do Bolsa Família terão prioridade na inclusão, e a participação em iniciativas como Tarifa Social de Energia ou Minha Casa, Minha Vida não impede o acesso ao novo programa.

O governo prevê ampliar a cobertura para todos os municípios a partir de março. A estimativa oficial indica alcance de cerca de 15 milhões de famílias, o que corresponde a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

No início do mês, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para justificar seu posicionamento contrário ao novo benefício. Em publicação no X, ele afirmou que votou contra o projeto por defender o modelo anterior.

"Óbvio que votei contra o projeto 'Gás do Povo', do Lula, porque sou a favor do 'Gás dos Brasileiros', um programa que já existe e que o Lula quer complicar", disse.

O parlamentar argumentou que, antes, o governo depositava o valor do auxílio diretamente na conta da responsável familiar, que tinha liberdade para decidir onde adquirir o botijão. Nikolas ainda declarou que a mudança poderá encarecer o produto e sugeriu que o programa teria finalidade eleitoral.