Íntegra

A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção retomando o texto original e rejeitando alterações feitas pelo Senado. A proposta amplia penas para crimes ligados a facções e cria instrumentos como um banco nacional para identificação dessas organizações.

Apesar do discurso público de endurecimento contra o crime, o centro da discussão foi outro. "A grande discussão não era nenhum assunto referente à segurança pública", afirmou Bianca Lima, analista de política da XP, no programa Mapa de Risco desta sexta-feira (27), ao relatar o clima da sessão que avançou pela madrugada.

Segundo ela, o embate se concentrou na Cide-Bets, contribuição incluída pelo Senado para financiar ações de segurança por meio da tributação de apostas esportivas. O trecho foi retirado do texto final e deverá tramitar em projeto autônomo.

A votação ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer sua posição em temas sensíveis ao eleitorado, como segurança pública e corrupção, que figuram entre as principais preocupações apontadas nas pesquisas recentes.

O resultado preserva o discurso de endurecimento penal, mas esvazia a discussão sobre como financiar as medidas.

A retirada da taxação da bets para financiar o combate às facções criminosas reduz a resistência imediata ao texto principal, mas enfraquece a chance de avanço do tema tributário. "Muito dificilmente isso vai para frente", avaliou Bianca sobre a possibilidade de a contribuição avançar isoladamente.

A estratégia de separar os assuntos evita que a pauta de segurança fique travada por divergências fiscais, mas também retira o impulso político que o tema poderia ter ao ser associado ao combate ao crime organizado.

O episódio evidencia a dificuldade de avançar em medidas que envolvam aumento de carga, mesmo quando vinculadas a políticas públicas de forte apelo. A tributação sobre apostas mobiliza interesses organizados e costuma gerar pressão no Congresso.