Íntegra

A participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco carnavalesco de Salvador gerou reação na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição ao governo enviaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 23, um pedido de apuração sobre um possível conflito de interesses.

A apresentação do grupo de foliões Os Mascarados, da qual a ministra participou, foi promovida pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. A companhia teria captado cerca de R$ 1 milhão via Lei Rouanet em 2024, conforme o portal Metrópoles.

Segundo o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), autor do documento, Margareth se apresentou no Carnaval de 2026 mediante contrato artístico de R$ 290 mil. O parlamentar afirma que o valor incluiria cachê, despesas de músicos, produção e logística.

O congressista argumenta que, mesmo que não tenha havido uso direto de recursos federais no contrato específico, existe relação jurídica ativa entre a empresa e o governo federal.

"Ainda que a ministra não atue na análise técnica de projetos, exerce poder de direção superior, com influência normativa", afirmou Sanderson, conforme documento citado pelo Metrópoles. "A proteção da confiança pública constitui valor autônomo, extraído do princípio da moralidade administrativa [art. 37, caput, da Constituição Federal], cuja violação pode ocorrer mesmo na ausência de ilicitude penal ou enriquecimento indevido."

Segundo a revista Veja, a assessoria da ministra declarou que a contratação para o evento foi realizada exclusivamente pelo governo da Bahia.

Ainda de acordo com a pasta, "a participação de agentes públicos sem remuneração ou em caráter honorário reforça a natureza cultural e tradicional do evento, sem configurar ilícito administrativo".

O ministério também informou que todos os contratos assinados com Margareth incluem cláusula que proíbe expressamente o uso de verbas federais.