Íntegra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a se ausentar de casa no próximo dia 6, para acompanhar a mulher em um procedimento cirúrgico no Rio de Janeiro. Silveira mora em Petrópolis (RJ).

Na decisão, à qual a Oeste teve acesso nesta terça-feira, 24, Moraes afirma que pode flexibilizar, excepcionalmente, as condições do regime aberto ou adotar medidas alternativas, uma vez que o pedido demonstra a natureza estritamente familiar, relevante e singular do evento.

"No caso concreto, trata-se de requerimento para fins de acompanhamento em procedimento médico a ser realizado por sua mulher, comprovado documentalmente, sem qualquer indício de risco à ordem pública ou à execução da pena", continuou Moraes. "Ressalte-se, ainda, que o sentenciado encontra-se em cumprimento regular das condições impostas, não havendo anotação recente de descumprimento."

Em outro trecho, o ministro destacou que a "autorização pleiteada é pontual, limitada a data específica e por tempo determinado, o que afasta a possibilidade de prejuízo ao cumprimento da pena ou às finalidades cautelares do monitoramento".

Silveira pretende deixar a residência entre 4h e 23h59 para acompanhar a internação da mulher. A entrada dela está prevista para as 6h, e a alta médica, até as 21h.

Em outubro do ano passado, a defesa de Daniel Silveira criticou Moraes pela demora em analisar três pedidos apresentados pelo ex-deputado. Os advogados afirmaram que o magistrado adotou "práticas ilegais e arbitrárias".

Os advogados ressaltaram que Silveira não pôde participar do batismo da filha de nove anos nem do almoço programado depois da cerimônia. Segundo apuração da Oeste, o evento ocorreu em 18 de outubro de 2025.