Íntegra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral. Moraes quer que ele explique declarações dadas à imprensa nesta última quarta-feira, 18.

Segundo o site da CNN Brasil, Cabral foi intimado a depor às 15h. A medida ocorre no contexto da operação que investiga suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo um auditor da Receita Federal.

Em entrevista à CNN Brasil, Cabral afirmou não identificar indícios de que o auditor alvo da operação tenha efetivamente vazado informações. A outros veículos de imprensa, ele declarou que servidores da Receita demonstrariam maior receio de investigar o Primeiro Comando da Capital (PCC) do que o próprio STF.

Na quarta-feira, a Unafisco também divulgou nota crítica à operação. A entidade manifestou preocupação com as medidas adotadas e defendeu a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade.

No comunicado, a associação recordou que, em 2019, dois auditores-fiscais foram afastados no âmbito do inquérito das fake news, também relatado por Moraes, sob acusação de vazamento de dados fiscais de parentes de ministros do STF. Segundo a entidade, as acusações posteriores não teriam apresentado lastro probatório, e os servidores acabaram reintegrados.

A nota acrescenta que auditores-fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. Para a entidade, a eventual instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.

A intimação determinada por Moraes ocorre no âmbito do mesmo inquérito que apura possíveis vazamentos de informações sigilosas envolvendo autoridades do Supremo.