Parecer da PGR rejeita prisão domiciliar para Bolsonaro

sexta-feira 20 fevereiro de 2026, às 17h 47min
Parecer da PGR rejeita prisão domiciliar para Bolsonaro
Resumo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes do STF. Ele argumenta que a prisão domiciliar é permitida apenas quando a detenção não oferece tratamento médico adequado, o que não se aplica a Bolsonaro, já que o batalhão onde ele está preso oferece assistência médica 24 horas.


Íntegra

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se posiciona contra a possibilidade de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo Gonet, a Corte só autoriza prisão domiciliar quando não há possibilidade de fornecer tratamento médico essencial no local de detenção, situação que, de acordo com ele, não se aplica ao caso de Bolsonaro.

O procurador-geral destacou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro está preso, oferece assistência médica contínua e conta com uma unidade avançada do Samu. "

O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu", afirmou Gonet em seu parecer, encaminhado ao STF.

Matéria em atualização.


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