Íntegra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao pedido de visita íntima feito pelo general Mário Fernandes. O militar, condenado a 26 anos e 6 meses por envolvimento na suposta tentativa de golpe relacionada aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, está detido em uma instalação do Exército e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para encontros íntimos.

O juiz requisitou um posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que enviou sua posição à Suprema Corte nesta quinta-feira, 19. No documento, o PGR aponta um impasse no Comando Militar do Planalto sobre a aplicação das normas.

Apesar de a unidade prisional informar possuir estrutura adequada para visitas íntimas, um obstáculo administrativo impede a autorização.

De acordo com o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, fica proibida a realização de visitas íntimas em áreas de carceragem ou outros espaços do quartel, sendo autorizadas apenas em presídios militares.

O Comando Oficial do Planalto declarou que a "administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta". Contudo, destacou que a regra da Corregedoria impede o benefício.

Com base nesses argumentos, Paulo Gonet recomendou o indeferimento do pedido apresentado por Mário Fernandes. O ministro Alexandre de Moraes ainda vai tomar uma decisão final sobre o caso.

O general Mário Fernandes é oficial do Exército que ganhou projeção política durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele ocupou a secretaria-executiva da Secretaria-Geral da Presidência e atuou como auxiliar próximo do Planalto na articulação institucional.

Depois de deixar o cargo, tornou-se investigado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A Justiça o condenou por participação e omissão na suposta tentativa de golpe, ao entender que ele deu suporte a movimentações que questionavam resultado eleitoral e incentivavam manifestações antidemocráticas.