Íntegra

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criticou a concessão de um novo habeas corpus para depoente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, o benefício foi para Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti — um dos principais nomes que surgem no escândalo de corrupção.

"O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS", disse Viana. "Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas."

Além do habeas corpus, a defesa de Paulo solicitou que o seu não comparecimento no depoimento previsto para esta segunda-feira, 9, no colegiado. Para Viana, a presença física do investigado é um ato formal da comissão e não será relativizada.

"Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira", destacou. "O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias."

Também na segunda-feira, está convocado Edson Queiroz, deputado estadual do Maranhão. Segundo o presidente da comissão, a defesa do parlamentar chegou a pedir uma avaliação médica — uma tentativa de postergar a oitiva.

"No caso do senhor Edson Araújo, registro que não houve comparecimento à perícia médica previamente agendada junto à Junta Médica do Senado", explicou. "Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis."

Ao tratar do episódio, Viana disse que a CPMI não aceitará justificativas informais ou descumprimento de decisões colegiadas: "Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI".

"Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI", afirmou. "Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação. Seguirei conduzindo a CPMI do INSS com firmeza, responsabilidade e respeito à Constituição, fazendo valer o direito dos aposentados, órfãos e viúvas."