Íntegra

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), transferiu R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB) por decisão individual.

Como resultado, a medida surpreendeu os demais membros da Corte, que tomaram conhecimento da operação apenas nesta semana. Até então, os recursos estavam aplicados no Banco do Brasil.

Sobrinho justificou a iniciativa com base na rentabilidade. Segundo ele, o BRB oferece um retorno mensal de R$ 15 milhões, enquanto o antigo banco pagava cerca de R$ 3 milhões.

A tensão teve início com a lembrança do histórico recente do BRB. A Polícia Federal investiga a instituição por ter aportado recursos no Banco Master, de Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central.

Durante sessão do Órgão Especial realizada na última quarta-feira, 28, Sobrinho reuniu os colegas para apresentar os motivos da aplicação e tentar dividir a responsabilidade da transferência.

No entanto, o encontro terminou em confronto com o desembargador Paulo Velten. Além de interromper a exposição do presidente da Corte, ele rechaçou o convite para participar de uma reunião com representantes da instituição financeira.

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência", disse Velten. "Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Já aviso Vossa Excelência que eu estou fora."

Sobrinho rebateu, afirmou que não se tratava de convocação, mas de um convite e defendeu a legalidade da decisão. "A gestão do dinheiro é um risco", argumentou. "É um risco do gestor. O risco é meu."

Na ocasião, Sobrinho destacou que a presidência já havia adotado outras medidas. Entre elas, o envio de um ofício à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil para colher a percepção da advocacia sobre os serviços prestados pelo banco. Nesse sentido, pediu informações internas sobre a execução do contrato.

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