Íntegra

O Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba o impulsionamento pago de críticas a governos durante o período de pré-campanha. Apresentada nesta terça-feira, 3, a proposta discute as regras eleitorais para o pleito deste ano.

A legenda contestou a inclusão de um trecho nas minutas de resolução que previa a possibilidade de críticas à administração pública por pessoas físicas, mesmo com conteúdo impulsionado, desde que não houvesse relação direta com a disputa eleitoral.

No entanto, o partido afirmou que qualquer critica feita por pré-candidato nesse período seria automaticamente vinculada à eleição. Para o PT, isso justificaria a vedação da prática.

O ministro Nunes Marques conduz a audiência. O TSE abriu espaço para que partidos e entidades apresentem sugestões sobre os textos preliminares das resoluções. Eles devem reger a propaganda eleitoral, o uso de tecnologia e a fiscalização da campanha nas redes sociais.

Além do impulsionamento, o PT propôs que o tribunal proíba o uso de inteligência artificial (IA) na produção de materiais de campanha. A legenda sugeriu ainda a inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação de imagens: caberia ao acusado demonstrar que a peça é autêntica.

Outro ponto criticado pelo partido é o uso de vídeos curtos com trechos de falas de candidatos ou pré-candidatos. O PT pediu que o TSE vete o que chamou de "indústria dos cortes", prática comum nas redes sociais.

A legenda deve se manifestar novamente nesta quarta-feira, 4, durante a continuação da audiência. Também participarão Republicanos, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Social Democrático (PSD). O Partido Liberal (PL) falará nesta quinta-feira, 5.