Íntegra

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 6 de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro turno, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O voto é obrigatório para brasileiros com 18 anos ou mais. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal, que também determina a obrigatoriedade do alistamento eleitoral nessa faixa etária.

O comparecimento às urnas é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para analfabetos. Esses grupos podem votar, mas não são obrigados a participar da eleição.

Com relação aos estrangeiros, vale ressaltar que, só estão obrigados a votar os portugueses que fizerem a opção do Estatuto de Igualdade.

Além dos documentos e atividades mencionadas acima, o eleitor também estará impedido de praticar qualquer ato que exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda. Finalmente, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.