Íntegra

A Receita Federal negou, nesta terça-feira, 17, ter havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. No mesmo dia, pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia citado uma "apuração de possível vazamento indevido" que envolve informações fiscais de ministros, do PGR e de parentes.

A Receita afirmou, porém, que a menção do STF não significa que todos os citados sofreram acesso irregular. Segundo o órgão, os nomes foram incluídos na verificação dos registros.

Além disso, o Fisco declarou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal". O órgão citou inquérito aberto pela Corte em 12 de janeiro para apurar eventual vazamento de dados bancários de ministros e parentes que envolve a Receita e o Coaf.

"O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", informou o órgão em nota à imprensa. "A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal."

O esclarecimento ocorre no contexto de operação da Polícia Federal (PF) que investiga vazamento de dados sigilosos por consultas indevidas em bases da Receita. Por determinação do STF e a pedido da PGR, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Não houve prisões. Em vez disso, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a operação depois de representação da PGR. O inquérito avalia medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e eventual quebra de sigilo telemático.