Íntegra

O Senado da Argentina aprovou na noite de sexta-feira (27) a reforma trabalhista defendida pelo governo Javier Milei, em sua maior vitória legislativa até agora.

O projeto, já alterado pela Câmara dos Deputados, recebeu 42 votos a favor, 28 contra e 2 abstenções, após a confirmação da retirada do artigo mais polêmico, que restringia licenças médicas pagas. A aprovação foi viabilizada por acordos entre o governo e setores da oposição.

A oposição peronista acusa o governo de retirar direitos e prevê mais conflitos judiciais. Já o governo argumenta que a reforma moderniza a legislação, reduz custos e destrava a criação de empregos formais.

No núcleo da reforma, convenções coletivas por empresa ou região passam a ter prioridade sobre acordos setoriais, e deixa de existir a prorrogação automática de convenções vencidas.

As regras de indenização por demissão sem justa causa são alteradas, com exclusão de itens como 13º e bônus extraordinários, além da possibilidade de pagamento parcelado, com prazos maiores para micro e pequenas empresas.

A lei também flexibiliza férias, permitindo fracionamento em períodos mínimos de sete dias, e cria mecanismos de banco de horas, desde que por acordo escrito.

Outra mudança relevante é a classificação de mais atividades como serviços essenciais, exigindo níveis mínimos de funcionamento durante greves, inclusive na educação.