Íntegra

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Javier Milei.

A nova legislação estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, mas determina que a detenção ocorra em unidades distintas das destinadas a adultos.

Segundo o governo, a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio e delitos com alto grau de violência.

Em meio ao debate, o partido de Milei, A Liberdade Avança, intensificou a campanha em defesa da mudança, argumentando que o endurecimento das regras é essencial para reduzir a criminalidade.

Setores da oposição criticaram o texto e cobraram detalhes sobre o financiamento da nova estrutura necessária para abrigar e acompanhar os adolescentes em conflito com a lei. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, parlamentares afirmam que o montante não é suficiente para implementar o modelo prometido em todo o país.