Íntegra
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira, 4, duas propostas de reajuste para os salários básicos dos servidores do Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2026 atinge R$ 790 milhões, conforme projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA). A maior parcela do custo recai sobre a Câmara, com R$ 592 milhões, enquanto o Senado absorverá R$ 198 milhões do total projetado.
Os projetos de lei estabelecem aumentos que variam de 8% a 9,25% entre 2026 e 2029, além de gratificações que podem chegar a 100%. As medidas também reformulam benefícios e criam indenizações por dias trabalhados que permitem, em certos cargos, que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A nova legislação extingue a gratificação por representação (GR) e incorpora o valor ao salário fixo dos servidores. Com essa alteração, o vencimento inicial para o posto de analista legislativo saltará cerca de R$ 5.740 para aproximadamente R$ 14.008. Na Câmara, o texto (PL n° 179/2026) afirma que o gasto com pessoal permanecerá abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando aproximadamente 0,03% da receita corrente líquida.
No Senado, o projeto (PL n° 6.070) estima um impacto de 0,0105% sobre a receita corrente líquida de 2026, que soma mais de R$ 1,6 trilhão. Ao portal Metrópoles, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), Alison Souza, sustenta que as duas Casas possuem folga orçamentária para arcar com as despesas. Segundo ele, a Câmara costuma devolver cerca de R$ 600 milhões por ano aos cofres públicos por não utilizar toda a verba disponível.
Para que as mudanças entrem em vigor no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa sancionar o texto. Já o projeto da Câmara depende da aprovação dos senadores antes de seguir para a sanção presidencial. Além dos valores destinados aos servidores do Congresso, a LOA prevê cerca de R$ 197 milhões para beneficiar funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e R$ 3,8 bilhões para ajustes salariais e gratificações no Poder Executivo em 2026.
