Íntegra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a reunião prevista para o dia 12, a qual trataria da criação de um Código de Ética para a instituição. O presidente da Corte, Edson Fachin, comunicou a decisão aos colegas nesta quarta-feira, 4, sem definir nova data para o encontro.

Fontes do STF confirmaram que a medida se deu depois de baixa adesão dos ministros ao convite para o almoço e diante de resistências à adoção de novas normas de conduta. A informação é da CNN Brasil.

A indefinição sobre as regras ocorre em meio a críticas relacionadas a possíveis conflitos de interesse no tribunal.

O adiamento coincidiu com o julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados. Na discussão, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli abordaram temas ligados ao debate ético. Ambos vêm sendo questionados por possíveis vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que "má-fé" motiva as críticas que sugerem permissividade da Corte diante de processos envolvendo familiares de ministros como advogados.

Ele explicou que "o magistrado não pode ter ligação com o processo que julga". "Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação", declarou.

Relator do caso envolvendo o Banco Master, Toffoli defendeu limites autoimpostos pelos próprios integrantes da Corte. "Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos", declarou o ministro.

A discussão pelo código de conduta ganhou impulso depois da recente pressão popular causada pelo caso Banco Master. Na última segunda-feira, 2, Fachin nomeou a ministra Cármen Lúcia relatora da proposta das novas regras para o Supremo.