Íntegra
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 25, que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem justificativas sobre o uso de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. As Cortes têm um prazo de 15 dias para enviar documentos e esclarecimentos técnicos sobre contratos que totalizam R$ 1,6 milhão anuais.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, optou pela realização de diligências e reuniões em vez de uma auditoria imediata. Segundo o ministro, a medida é a mais adequada para colher evidências e avaliar a regularidade dos contratos, propiciando os esclarecimentos necessários solicitados via requerimento.
A investigação decorre de um questionamento do senador Eduardo Girão, que critica o uso de verbas públicas para "benefícios exclusivos", como transporte privativo e acompanhamento pessoal. Girão argumenta que tais despesas podem ferir o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O senador destaca que o terminal brasiliense já oferece salas VIP acessíveis ao público geral por meio de pagamento ou cartões de crédito.
A unidade técnica do TCU ressaltou que, embora uma sala do STJ tenha sido considerada regular em 2021 por motivos de segurança institucional, o volume de gastos atuais exige "novas verificações e reflexões". O escrutínio atinge também serviços de receptivo e adaptação física desses espaços exclusivos.
Dentre as Cortes citadas, o TST enfrenta uma análise adicional sobre três contratos específicos. Contudo, em outubro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho já havia cancelado o contrato de manutenção de sua sala VIP. A instituição justificou a decisão ao afirmar que não havia necessidade de uso do espaço e que o cancelamento não traria prejuízos à administração pública.
A área técnica do TCU processará o resultado das diligências e as respostas dos tribunais. Assim que as Cortes cumprirem o prazo, a área técnica enviará os dados consolidados à Comissão de Transparência do Senado para que esta avalie as medidas cabíveis em relação aos gastos com as salas VIP.
