Íntegra
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, a ação que tentava barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Partido Missão e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolaram a representação com a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Embora os magistrados tenham negado a interrupção do evento para evitar censura, o colegiado emitiu alertas severos sobre a possibilidade de ilícitos durante a apresentação.
Segundo o jornal O Globo, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, afirmou que as proibições solicitadas configurariam restrição desproporcional ao debate democrático. Segundo a magistrada, o período de pré-campanha permite a formação da opinião pública e o Judiciário não deve restringir manifestações culturais de forma antecipada. A ministra, que chegou à Corte em 2025 por nomeação de Lula, destacou que eventuais irregularidades devem ser julgadas apenas depois de sua ocorrência.
Apesar do voto favorável à realização do desfile, os demais ministros demonstraram preocupação com o conteúdo da homenagem. O ministro André Mendonça acompanhou a relatora, mas ressaltou que a ação apresenta indícios de que o evento pode extrapolar os limites legais. Mendonça advertiu que o uso de "palavras mágicas" ou pedidos explícitos de voto podem caracterizar propaganda irregular e motivar investigações por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reforçou o entendimento de que a decisão não representa um "salvo-conduto" para o cometimento de crimes. Para o magistrado, a Justiça Eleitoral enfrenta a possibilidade concreta de ilícitos gravíssimos que ultrapassam a esfera administrativa. O tribunal delimitou que a fiscalização será rigorosa logo que a agremiação entrar na avenida com o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".
A decisão do TSE ocorre logo que a Justiça Federal também rejeitou duas ações semelhantes apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e por Kim Kataguiri. A senadora ainda aguarda a análise de uma denúncia protocolada no Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o mesmo tema.
