Íntegra

O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) protocolou um projeto de lei que proíbe a administração municipal de destinar dinheiro do pagador de impostos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta, apresentada neste mês, também alcança o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e organizações que estejam diretamente ligadas aos grupos de invasores.

O texto deixa claro que está proibida a destinação de recursos por meio de convênios e parcerias. Além disso, veta a disponibilização de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do município de São Paulo.

"Não vai ter grana para vagabundo", afirmou o parlamentar. "O mínimo que se espera é que os recursos sejam tratados com respeito. É inadmissível ver grupos que infringem a lei e cometem crimes invadindo propriedades que não lhes pertencem."

Segundo a proposta, "as entidades que pretendem receber quaisquer benefícios deverão apresentar declaração formal de que não possuem histórico de envolvimento com invasões".

O descumprimento da lei, segundo o texto, acarretará a rescisão imediata dos contratos. A organização também deverá devolver os valores recebidos e não poderá firmar contratos com a administração pública pelo prazo de dez anos.

Os invasores de propriedades atuam fortemente na cidade de São Paulo. Em junho passado, integrantes do MTST invadiram o canteiro de obras sob o Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão.

Outros vereadores paulistanos também trabalham para combater esses movimentos. Em janeiro de 2025, por exemplo, Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MTST no primeiro dia de mandato como parlamentar. A proposta, contudo, não foi acolhida na Câmara Municipal.