Íntegra

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta terça-feira, 10, que qualquer tentativa de retirar a autonomia do Banco Central (BC) configura um "ataque absurdo" à independência da instituição. Durante evento em São Paulo, o ministro defendeu que o país trate a autarquia como uma agência reguladora para garantir sua atuação técnica. Segundo o magistrado, tanto o TCU quanto o Congresso Nacional vetariam eventuais projetos que busquem reverter a autonomia.

A manifestação ocorreu depois de o diretório nacional do PT aprovar uma resolução com críticas à autonomia do BC e defender a redução da taxa de juros e a revisão da meta de inflação. Em coro com o partido, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, defendeu publicamente uma revisão das regras atuais. Vital do Rêgo ressaltou que interpretações equivocadas sobre o papel do TCU no caso do Banco Master abriram precedentes para "más ideias" de intervenção política na autarquia.

O ministro esclareceu que a liquidação do Banco Master é de responsabilidade exclusiva do Banco Central e que o TCU atua apenas em um segundo momento. A Corte de Contas não possui poder legal para intervir na decisão de liquidação ou mudar o veredito técnico da autarquia. O papel do tribunal limita-se a analisar se o regramento normativo foi obedecido e se houve erro ou dano que exija a responsabilização de gestores.

Vital do Rêgo reforçou que a independência do Banco Central protege a economia de pressões político-partidárias momentâneas. O magistrado vê a estabilidade institucional da autarquia como um pilar essencial para a confiança dos investidores e a saúde financeira do país. Para o presidente do TCU, questionar a autonomia absoluta do órgão diante de crises pontuais é um erro de avaliação sobre o funcionamento das agências reguladoras.