Íntegra

Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, assumiu, na segunda-feira 2, a defesa do empresário Lucas Prado Kallas em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada formalizou sua atuação por meio de substabelecimento, mecanismo jurídico que transfere a representação de um escritório para outro.

A petição não menciona o nome do ministro, mas carrega a assinatura de dois filhos do casal: Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Ambos também constam como representantes legais de Kallas no processo.

O empresário responde a investigação derivada da Operação Rejeito, deflagrada em Minas Gerais. Segundo a apuração, ele teria usado um plano de recuperação ambiental como disfarce para ampliar atividades de mineração.

O caso tramitava na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, mas subiu para o STF por envolver foro privilegiado. Além de Kallas, três empresas integram a ação: LPK Participações e Consultoria, Extrativa Mineral S.A. e Cedro Participações S.A.

Kallas ganhou destaque em 2025, quando Luiz Inácio Lula da Silva o classificou como "empresário sério" e patriota "com uma visão nacional muito interessante". À época, ele integrava o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A movimentação ocorre enquanto os ministros do STF discutem mudanças no Código de Ética da Corte. A proposta prevê restringir a atuação de parentes de magistrados como advogados em processos sob responsabilidade do tribunal.

Nesta quarta-feira, 4, o presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a reunião marcada para o dia 12. O encontro trataria justamente do tema.

Segundo a CNN Brasil, fontes da Corte confirmaram que a medida se deu depois de baixa adesão dos ministros ao convite para o almoço e diante de resistências à adoção das novas normas. A indefinição sobre as regras ocorre em meio a críticas relacionadas a possíveis conflitos de interesse no tribunal.